Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — SELECON 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq555174
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA estabelece que as entidades que desenvolvem programas de internação para crianças e adolescentes têm a obrigação de:
- Acomunicar à autoridade judiciária somente os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares
- Bpropiciar assistência religiosa âqueles que desejarem, de acordo com suas crenças
- Coferecer atendimento em grandes unidades, subdivididas por grupos etários
- Desconder do adolescente internado sua situação processual