Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — SELECON 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq555183
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Leinº 8.069/1990, dos casos a seguir os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental NÃO comunicarão ao Conselho Tutelar:
- Aausência de merenda escolar
- Belevadosníveis de repetência
- Cmaus-tratos envolvendo seus alunos
- Dreiteração de faltas injustificadas e de evasãoescolar, esgotados os recursos escolares