Questão de Direito Penal — Tipicidade — SELECON 2019
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq555197
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Direito
J. é absolvido, tendo em vista que foi considerado que seu ato foi descaracterizado quanto a elemento constitutivo do tipo legal de crime. Nos termos do Código Penal, nesse caso, ocorre a exclusão do:
- Aproibido
- Bfato
- Cexcesso
- Ddolo