Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — SELECON 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq555212
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Direito
Letícia é deputada federal e propõe projeto de lei regulamentando o processo de crimes de responsabilidade, seu processo e julgamento. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, essa competência legislativa é:
- Ados Estados
- Bda União
- Cdo Distrito Federal
- Ddos Municípios