Questão de Legislação Federal — Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência — SELECON 2019
Legislação FederalDecreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq555241
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador de Aluno com Deficiência
“[...] qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.” Este significado é encontrado no Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009, e se refere a:
- Alíngua
- Bdesenho universal
- Cadaptação razoável
- Ddiscriminação por motivo de deficiência