Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — SELECON 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- qq555246
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador de Aluno com Deficiência
Dentre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764, de 2012), encontrase a:
- Aimplantação no sistema municipal de educação de sua política de merenda escolar
- Bparticipação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação
- Cavaliação da aprendizagem em todos os níveis e modalidades de ensino como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores
- Delaboração de políticas públicas educacionais em consonância com a Base Nacional Curricular Comum