Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq555268
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Eletricista
De acordo com o Artigo 22 da Lei n° 11.494/2007, lei do FUNDEB, pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos:
- Amembros dos Conselhos Municipais e Estaduais de Ensino
- Bgestores administrativos das escolas das redes estaduais de ensino
- Cprofessores de áreas indígenas e quilombolas das zonas rurais e urbanas
- Dprofissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública