Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq555330
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Segundo o inciso | do Artigo 23 da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo:
- Ano financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica
- Bna remuneração condigna dos profissionais da educação básica da rede pública
- Cna melhoria da qualidade do ensino da Educação Especial na Educação Infantil
- Dno desenvolvimento de competências específicas de professores alfabetizadores