Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — SELECON 2019
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq555482
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Direito
Deise ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público e recebe a incumbência de apresentar a solução jurídica para eventos similares aos existentes em países da América Latina, causadores de convulsões sociais nas cidades. Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, decretar:
- Ainterdição social
- Bestado de defesa
- Cplano de emergência
- Dtoque de recolher