Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — SELECON 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq555570
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Leônidas, há cinco anos ininterruptos, é professor concursado do Município X e do Estado Y, tendo graduação em curso superior de Letras. Assim, ele leciona, na qualidade de professor de Língua Portuguesa, para duas turmas do 8° e 9° anos do Ensino Fundamental II, durante a manhã, junto à determinada escola municipal. Na rede pública do Estado, exerce suas funções, como Professor de Literatura, para uma turma do 2° ano do Ensino Médio de certa escola estadual.Isto posto, aplica-se, à luz do ordenamento jurídico em vigor, em relação ao caso hipotético acima descrito, que:
- Aé vedada a acumulução remunerada dos cargos públicos, exceto para dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que as profissões não estejam regulamentadas
- Bé vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para os ocupantes de cargos e/ou funções em empresas públicas e/ou em sociedades de economia mista, e suas subsidiárias
- Cé vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de um cargo de professor com outro técnico ou científico
- Dé vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico
- Eé vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para a de dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários