Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — SELECON 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq555581
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) forem ameaçados ou violados:
- Apor ação da sociedade ou do Estado, ressalvada as hipóteses de omissão da sociedade e do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta
- Bpor ação da sociedade ou do Estado, ressalvada as hipóteses de omissão da sociedade e do Estado, por exclusiva omissão dos pais ou responsável e em razão de sua conduta
- Cpor ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta
- Dpor exclusiva omissão do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta
- Epor exclusiva ação do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta