Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — SELECON 2019
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq555610
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Príncipe é acusado de ter cometido infração de menor potencial ofensivo e o seu caso é remetido ao Juizado Especial Criminal competente para julgar a infração. Determinada a citação do acusado, este não foi encontrado. Nesse caso, de acordo com as regras pertinentes aos Juizados Especiais Criminais:
- Ao processo será extinto
- Bo Ministério Público decidirá
- Cocorrerá a suspensão do processo
- Dserão encaminhadas as peças ao juízo comum
- Eas peças serão remetidas para a Defensoria