Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — SELECON 2019
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq555615
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A aeronave Tropicália é de propriedade da União e está sobrevoando país estrangeiro quando Joecy, passageiro da aeronave, é acusado de cometer crime culposo durante o voo. Nesse caso, de acordo com a parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
- AAplica-se a lei estrangeira do local de sobrevoo.
- BA aeronave é considerada extensão do território nacional brasileiro.
- CA tipificação de crimes culposos não se aplica a sobrevoos.
- DCaberá ao Estado brasileiro decidir qual lei será aplicada.
- EA aplicação da lei cabível dependerá de tratados internacionais.