Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Boa Vista (Roraima) — SELECON 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Boa Vista (Roraima)
- Código
- qq555748
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Beta é servidor público e foi designado para atuar fora do seu local de serviço no município Zeta para trabalhar em acordo de cooperação com o município Terus. Para tal tarefa, houve o deferimento de duas diárias por necessidade de pernoite no local do trabalho. Ocorre que Beta não compareceu ao local designado. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de:
- Adois dias
- Btrês dias
- Cquatro dias
- Dcinco dias