Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — SELECON 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qq555842
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Borba é vereador integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal e recebe intimação realizada por Oficial de Justiça do Poder Judiciário estadual para que o órgão legislativo esclareça determinados fatos. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a representação da Câmara em Juízo cabe:
- Aà Mesa Diretora
- Bao Plenário da Câmara
- Cao Presidente da Câmara
- Dà representação partidária