Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — SELECON 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qq555860
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a convocação extraordinária poderá ocorrer, em caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:
- ASecretário Geral da Câmara
- BGovernador do Estado
- CPrefeito do Município
- DPresidente do Conselho de Municípios