Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — SELECON 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qq555862
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Diego foi eleito vereador do município de Cuiabá e não pôde comparecer à sessão solene de posse, por motivos familiares. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, caso não haja posse do vereador no prazo legal ocorrerá a perda do mandato, salvo justo motivo aceito:
- Apela maioria absoluta dos membros da Câmara
- Bpelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara
- Cpela maioria simples dos membros da Câmara
- Dpelos integrantes do partido político do vereador com assento na Câmara