Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq555878
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com o Artigo 18 da Lei nº 11.494/2007, a lei do FUNDEB, os estados e os municípios poderão celebrar convênios para a transferência de alunos, recursos humanos e materiais, bem como de:
- Adespesas com aulas de dança e música mesmo que essas aulas não integrem atividades curriculares oficiais
- Bencargos financeiros e transporte escolar, acompanhados de transferência imediata de recursos financeiros da União
- Crecursos financeiros considerando-se as matrículas presenciais e não presenciais nas escolas da rede regular especializadas em Educação Especial
- Drecursos extraordinários para gratificação de funções especiais de professores que atuem na Educação de Jovens e Adultos