Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — SUGEP - UFRPE 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq555930
- Banca
- SUGEP - UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- SUGEP - - Assistente em Administração
Na forma do Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa correta.
- AO julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser habitualmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
- BNa licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
- CA existência de preços registrados obriga a administração a contratar, obrigando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, nos termos legais.
- DAta de registro de preços é o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, em desalinho com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
- ENo tocante ao sistema de registro de preços, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a sessenta meses, incluídas eventuais prorrogações.