Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SUGEP - UFRPE 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq555938
- Banca
- SUGEP - UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- SUGEP - - Assistente em Administração
Sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é incorreto afirmar que:
- Ase aplica aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional, alcançando – suas disposições – os servidores públicos estatutários (efetivos ou comissionados).
- Bo provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.
- Csão formas de provimento, dentre outras, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
- Dexercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- Eexercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo o servidor exonerado do cargo ou tornado sem efeito o ato da designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos em Lei.