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Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — SUSTENTE 2019

Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
Código
qq556206
Banca
SUSTENTE
Órgão
Câmara de Igarassu - PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista de Comunicação
Segundo a Constituição Federal, é certo:
  1. ACompete, ao Poder Executivo, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
  2. BO ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Presidente da República.
  3. CO prazo da concessão ou permissão será de 20 anos para as emissoras de rádio e de 10, para as de televisão.
  4. DA publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
  5. EA propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há pelo menos oito anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Compete, ao Poder Executivo, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

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