Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — SUSTENTE 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq556207
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Igarassu - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comunicação
Na Constituição Federal de 1988, há um capítulo específico para tratar da Comunicação Social. Segundo tal documento legal, em seu artigo 221, a produção e a programação das emissoras de rádio e de televisão atenderão a determinados princípios. É exemplo de um deles:
- APreferência a finalidades educativas e informativas, permitidas manifestações artísticas e culturais, desde que autorizadas previamente.
- BPromoção da cultura nacional e estímulo à produção dependente que objetive sua divulgação.
- CRegionalização da produção cultural, artística e jornalística.
- DRespeito apenas aos valores éticos da pessoa e da família.
- EAdequação a costumes e a ideologias majoritárias no país.