Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — SUSTENTE 2019

NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

Gabarito: D (V, V, F, V, F). A sequência correta é: Verdadeiro para as afirmativas 1, 2 e 4; Falso para as afirmativas 3 e 5. A questão exige conhecimento da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) 11, que dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis. A banca testa o domínio dos objetivos, da identificação, do conjunto mínimo e das regras sobre notas explicativas e políticas contábeis.

Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

A afirmativa reproduz fielmente a finalidade das demonstrações contábeis, conforme descrita na NBC TSP e na Estrutura Conceitual. O objetivo é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas, especialmente no setor público. A Estrutura Conceitual da NBC TSP, item 8.18, confirma:

NBC TSP EC item 8.18: Os itens expostos nas demonstrações contábeis fornecem informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação.

Além disso, o material de apoio reforça que, no setor público, as demonstrações devem subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas. Portanto, a afirmativa está correta.

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

A NBC TSP 11 exige que as demonstrações contábeis sejam claramente identificadas e distinguidas de qualquer outra informação divulgada no mesmo documento. Essa é uma prática comum nas normas contábeis, garantindo que o usuário identifique com precisão o que constitui as demonstrações oficiais da entidade. Não há controvérsia.

Afirmativa 3 — ❌ Falsa

A afirmativa diz que a entidade deve apresentar, como informação mínima, ao menos o balanço patrimonial com comparativo e notas explicativas. No entanto, o conjunto completo de demonstrações contábeis no setor público inclui, no mínimo: balanço patrimonial, demonstração do resultado (ou demonstração das variações patrimoniais), demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido (quando aplicável), e notas explicativas. Apenas o balanço patrimonial não é suficiente. A NBC TSP 11 define esse conjunto mínimo, que é mais abrangente. Portanto, a afirmativa é falsa.

Afirmativa 4 — ✅ Verdadeira

A afirmativa trata das notas explicativas que proporcionam informação sobre a base de elaboração e as políticas contábeis específicas. Ela afirma que essas notas podem ser apresentadas como componente separado das demonstrações contábeis. De fato, as notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis, mas são apresentadas em seção separada ou como complemento. A NBC TSP 11 permite essa apresentação separada, desde que haja referência cruzada adequada. Logo, a afirmativa está correta.

Afirmativa 5 — ❌ Falsa

A afirmativa diz que políticas contábeis inadequadas devem ser convalidadas (validadas) em razão de sua divulgação, seja por notas explicativas ou outra divulgação. Isso é falso. A divulgação de uma política contábil inadequada não a torna adequada. O princípio contábil da essência sobre a forma e a necessidade de representação fidedigna impede que a mera divulgação convalide uma política que não esteja de acordo com a estrutura conceitual ou com a norma aplicável. A NBC TSP e as normas internacionais são claras: políticas contábeis inadequadas devem ser corrigidas, e sua divulgação não as sana. Portanto, a afirmativa é falsa.

Conclusão

A sequência correta é: V, V, F, V, F, que corresponde à alternativa D.

Gabarito: letra D (V, V, F, V, F).