Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — SUSTENTE 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq556239
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Igarassu - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito e possui como principais características: a soberania popular; uma democracia representativa e participativa, uma constituição criada através da vontade do povo e por fim, um sistema de garantia dos direitos humanos. Nesse cenário as normas jurídicas exercem o importante papel de concretizar a constituição, buscando nela o seu fundamento de validade. Identifique nas alternativas a correta relação da definição das funções exercidas pelas normas jurídicas:1. FUNÇÃO DE INTEGRAÇÃO2. FUNÇÃO DE PLANIFICAÇÃO3. FUNÇÃO DE PROTEÇÃO4. FUNÇÃO DE REGULAÇÃO5. FUNÇÃO DE INOVAÇÃO( ) A lei se moderniza acompanhando o desenvolvimento na ordem jurídica e no plano social.( ) A lei tem a função de compensar as diferenças jurídico-políticas no cenário de formação da vontade do Estado, preenchendo as lacunas normativas.( ) A lei cumpre a função de direcionar condutas, estabelecendo modelos; regulando a atividade econômica, pondo um freio nas práticas econômicas desiguais.( ) A lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências.( ) A lei protege contra o arbítrio quando vincula seus próprios órgãos estatais.A ordem correta de preenchimento, considerando a ordem de aparecimento das funções é:
- A5 – 1 – 4 – 2 – 3
- B1 – 5 – 2 – 3 - 4
- C5 – 2 – 4 – 2 – 1
- D1 – 3 – 4 – 1 – 2
- E5 – 2 – 4 – 1 – 3