Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Igarassu (Pernambuco) — SUSTENTE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Igarassu (Pernambuco)
- Código
- qq556334
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Igarassu - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
O poder legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, contudo, efetivamente, o poder municipal é exercido pelo povo, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município. O exercício do poder pelo povo é exercido de forma indireta através de seus representantes eleitos e também, de forma direta, através de alguns instrumentos escolhidos pela legislação vigente. Assinale abaixo a única alternativa na qual todos os instrumentos mencionados são os escolhidos pelo Município de Igarassu através da Lei Orgânica do Município:
- AVoto popular – Plebiscito – Sessões ordinárias semestrais.
- BPlebiscito – Referendo – Iniciativa popular no processo legislativo.
- CReferendo – Voto direto e secreto – Iniciativa popular no processo legislativo.
- DVoto popular – Referendo – Plebiscito.
- EIniciativa popular no processo legislativo –Voto popular - Sessões ordinárias semestrais.