Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — TJ-AP 2019
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq556422
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
A competência será, de regra, determinada pelo (a):
- ADomicílio do réu;
- BLugar em que se consumou a infração;
- CDistribuição;
- DConexão.