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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — TJ-AP 2019

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qq556426
Banca
TJ-AP
Órgão
TJ-AP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Estagiário - Direito
É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente:
  1. ASer maior de 70 (setenta) anos na data da sentença;
  2. BPraticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado;
  3. CSer reincidente na data da sentença;
  4. DPossuir bons antecedentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Ser maior de 70 (setenta) anos na data da sentença;

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