Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — TJ-AP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- qq556431
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
- AEntre elas houver comunhão de direitos ou obrigações relativamente à lide;
- BOs direitos e as obrigações não derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
- CEntre as causas não houver conexão pelo objeto ou causa de pedir;
- DNão ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.