Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — TJ-AP 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
- Código
- qq556444
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Egressos do Programa de Aprendizado
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá:
- AO Tribunal Pleno compõe-se de nove desembargadores e só pode funcionar com o mínimo de metade de seus membros;
- BCompete ao Tribunal Pleno aprovar a criação de cargos de novas varas e comarcas;
- CÀ Secção Única compete processar e julgar originariamente o mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for delegado de polícia;
- DCompete à Câmara Única julgar originariamente as apelações cíveis e criminais.