Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2019 — TJ-AP 2019
AtualidadesAtualidades do ano de 2019
- Código
- qq556465
- Banca
- TJ-AP
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Nível Superior
Em julgamento concluído no dia 7/11/2019, o Supremo Tribunal Federal concluiu pela:
- Aexecução da pena dos condenados somente depois do trânsito em julgado das sentenças de seus processos
- Blegalidade da prisão somente após o julgamento em terceira instância
- Csoltura de Luís Inácio Lula da Silva, o Lula;
- Dsoltura automática de detentos que foram presos após o julgamento em segunda instância.