Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — UDESC 2019
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq556637
- Banca
- UDESC
- Órgão
- IMA-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A estrutura do SISNAMA é composta por Conselho superior, Órgão Central, Órgãos Setoriais, Órgãos Seccionais e Órgãos Locais.Esses órgãos são representados, respectivamente, por:
- ACONAMA, SEMA, Entidades integrantes da Administração Pública Federal, Secretarias Estaduais e Entidades municipais
- BConselho de Governo, Entidades integrantes da Administração Pública Federal, SEMA, IBAMA e Entidades municipais.
- CCONAMA, Entidades integrantes da Administração Pública Federal, Secretarias Estaduais, IBAMA e SEMA.
- DCONAMA, IBAMA, Secretarias Estaduais, ICMBio e Entidades municipais.
- EConselho de Governo, MMA, CONSEMA, Secretarias Estaduais e IBAMA.