Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFAC 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq557364
- Banca
- UFAC
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura em cargo público:
- Aidade mínima de dezoito anos e inaptidão física e mental.
- Bidade mínima de 16 anos, em caso de menor emancipado, e nacionalidade brasileira.
- Cgozo dos direitos políticos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- Dquitação com as obrigações militares e qualquer nacionalidade para todos os cargos.
- Equitação com as obrigações militares, sendo dispensáveis as obrigações eleitorais.