Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — UFCG 2019
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq557564
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Tal como os atos legislativos, a portaria contém as partes:
- APreliminar, normativa e final.
- BPreliminar, ementa, normativa, fecho e final.
- CPreliminar, ementa e final.
- DEmenta, normativa e fecho.
- ENormativa, fecho, data e assinatura.