Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq558156
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre a disciplina jurídica da concessão, que consiste na possibilidade de o servidor se ausentar do serviço por:
- A10 dias, em caso de casamento do servidor.
- B2 dias, para doação de sangue pelo servidor.
- C2 dias, no máximo, para alistamento ou recadastramento eleitoral do servidor.
- D2 dias na semana de horário especial ao servidor que seja pessoa com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, desde que seja autorizada a compensação de horário pela chefia imediata.
- E8 dias, no caso de falecimento de madrasta ou padrasto do servidor.