Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq558157
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A readaptação, prevista na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consiste
- Ano retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Bno retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando ele for inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo.
- Cna investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
- Dna reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Ena passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.