Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq558336
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
De acordo com o art. 132 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a demissão NÃO será aplicada no caso de
- Ainassiduidade habitual.
- Bacumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas.
- Cofender fisicamente, em serviço, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
- Dnão representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
- Econduta escandalosa na repartição.