Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq558355
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Sobre a prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
- AO prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
- BA ação disciplinar prescreverá em 180 dias, quanto aos fatos puníveis com a pena de advertência.
- CA ação disciplinar prescreverá em 2 anos, quanto à suspensão.
- DAs infrações puníveis com a penalidade de demissão não prescrevem.
- EA instauração de sindicância ou de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.