Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFGD 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq558449
- Banca
- UFGD
- Órgão
- UFGD
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a "ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores" (Lei n° 8.666/1993, artigo 28). Essa documentação se refere à
- Aqualificação técnica.
- Bregularidade fiscal e trabalhista.
- Cqualificação econômico-financeira.
- Dcapacitação técnico-profissional.
- Ehabilitação jurídica.