Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFLA 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq558867
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei Nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com a referida lei e suas alterações, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
- ASer brasileiro nato.
- BUsufruir de direitos políticos.
- CTer a idade mínima de dezoito anos.
- DEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.