Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — UFMA 2019
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq558891
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Sobre a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, é correto afirmar:
- APoderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho, desde que o empregador determine, sem mútuo acordo entre as partes, e desde que seja registrado em aditivo contratual.
- BA prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, o qual especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
- CO comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
- DAs disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, não precisam ser previstas em contrato escrito.
- EO empregador não tem nenhuma responsabilidade ou dever sobre precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho em regimes de teletrabalho.