Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFMA 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq558893
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, afirma que pode ocorrer a alteração de contratos nos seguintes casos:
- AQuando conveniente a substituição da garantia de execução.
- BQuando forem aplicadas sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.
- CQuando ocorrer o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
- DQuando a fiscalização da execução do contrato apontar a necessidade de maior qualidade na execução e manutenção dos serviços.
- EQuando a execução do contrato comprovar o atraso no serviço por mero deleite do contratado.