Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — UFMA 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq558897
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O conceito de administração direta é:
- APessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, incumbidas de serviço público típico exercido de forma descentralizada, cujo pessoal se encontra regido pelo regime jurídico previsto pela lei da entidade-matriz.
- BOrganizações dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, que gozam de autonomia administrativa e financeira e se encontram vinculadas aos ministérios ou a secretarias.
- CServiços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios (no caso da administração federal) e dos governos e secretarias (nos casos das administrações estaduais, municipais e do Distrito Federal).
- DPessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, destinadas a realizar atividades não lucrativas e atípicas do setor público, mas de interesse coletivo, cujo pessoal pode tanto ser regido pelo regime jurídico, previsto pela lei da entidade matriz, quanto pela CLT.
- EOrganizações que trabalham com projetos sociais e ambientais.