Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — UFMA 2019
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq559103
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e trata, em seu Capítulo II-A (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), da prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho. Assim, é correto afirmar que:
- AO empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
- BO comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a sua presença no estabelecimento descaracteriza automaticamente o regime de teletrabalho.
- CPoderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
- DOperário que labora externamente, ou seja, o vendedor externo, o motorista, o trocador, os ajudantes de viagem, dentre outros, que não possuem um local fixo para exercer suas atividades, são teletrabalhadores.
- EPoderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. Entretanto esta revisão só poderá ocorrer após um período de 6 (seis) meses do início do contrato.