Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMG 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq559541
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
A Lei nº 8.112/1990 prevê que quando o servidor, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.Tendo por referência a lei supracitada e considerando a necessidade de um servidor se deslocar, a serviço e sem pernoite fora da sede, não constituindo exigência permanente do cargo, o pagamento de diária é devida em
- A100 % do valor integral.
- B50 % do valor integral.
- C30 % do valor integral.
- D70 % do valor integral.