Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — UFMT 2019
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq559910
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Instrumental - Economista
Para os efeitos da LRF, NÃO se inclui no conceito de operação de crédito:
- AAquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.
- BCompromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título.
- CObrigação financeira assumida em virtude de lei, contrato ou convênio.
- DAssunção, reconhecimento ou confissão de dívida pelo ente da Federação.