Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UFMT 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq559960
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Instrumental - Fiscal do Meio Ambiente
Considere a seguinte situação hipotética: Justino, servidor ocupante do cargo de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Rondonópolis-MT, foi incumbido de levantar dados técnicos em procedimento de licenciamento ambiental a cargo do órgão municipal. Em contato com pessoas interessadas no empreendimento, foi-lhe ofertada determinada quantia em dinheiro para omitir certas informações que poderiam dificultar a liberação da licença.Caso Justino aceite a proposta que lhe foi feita, a conduta configura
- Ainfração administrativa ambiental.
- Babuso de poder de polícia.
- Ccrime de peculato.
- Dcrime funcional contra a administração ambiental.