Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UFRRJ 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq561094
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos.
- AOs planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.
- BA outorga de direito de uso de recursos hídricos implica a alienação parcial das águas, não sua alienação total.
- CAs duas hipóteses de uso de recursos hídricos cujos direitos de uso estão sujeitos a outorga pelo Poder Público são: lançamento em corpo de água de esgotos e captações.
- DA cobrança pelo uso de recursos hídricos visa instituir a água como bem econômico e impor ao usuário medidas.
- EO município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.