Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFSC 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq561397
- Banca
- UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Medicina do Trabalho
Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que se refere à aposentadoria por invalidez permanente, assinale a alternativa correta.
- ANeoplasia maligna, nefropatia grave e doença pulmonar obstrutiva crônica são consideradas doenças graves que dão direito à integralidade dos proventos em caso de invalidez.
- BA invalidez quando decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional dará direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- CUma vez aposentado por invalidez, o servidor não terá direito à reversão do processo, ainda que recupere sua capacidade laboral.
- DCardiopatia grave, tuberculose pulmonar ativa e hanseníase são consideradas doenças graves que dão direito à integralidade dos proventos em caso de invalidez.
- EO servidor portador de doença incapacitante poderá ser submetido a processo de readaptação funcional para outros cargos, mesmo que não exista equivalência de vencimentos e nível de escolaridade.