Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFU-MG 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq561690
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Em se tratando de acumulação proibida de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ possível a acumulação de vencimentos oriundos de cargo efetivo com proventos da inatividade quando se tratar de cargos, de empregos ou de funções acumuláveis na atividade, na forma permitida pela Constituição Federal.
- BQuando houver comprovação de compatibilidade de horários e permissão da lei para que os cargos ocupados sejam acumuláveis, a acumulação é considerada lícita.
- CConsidera-se acumulação proibida de cargos, de empregos ou de funções públicas a percepção de vencimento de cargo em comissão com proventos da inatividade.
- DA proibição de acumular cargo, emprego ou função pública estende-se às empresas públicas do município.