Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UPENET/IAUPE 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq562520
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Arquitetura
De acordo com o Decreto n.9.405, de 11 junho de 2018 e a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Decreto n. 9.405, de 11 de junho de 2018 dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- BAtitudes ou comportamentos, que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas caracterizam-se como barreiras atitudinais.
- CEntende-se por tecnologia assistiva a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
- DA acessibilidade é entendida como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- EAs microempresas e as empresas de pequeno porte deverão realizar as adaptações necessárias para garantir as condições de acessibilidade ao estabelecimento dentro do prazo concedido por lei.